Embora a mineração seja dotada de utilidade pública e de interesse nacional possuindo inquestionável relevância econômica e social, a sua realização não poderá ignorar a propriedade privada, pois também se trata de direito assegurado constitucionalmente.
Deste modo, a atuação de nossa assessoria jurídica é de suma importância em negociações envolvendo empresas de mineração na compra e venda de ativos minerários desde a concepção do modelo de negócio, passando pela auditoria legal de títulos, redação e revisão das minutas contratuais, efetivação e gestão dos contratos, desapropriação de imóveis de terceiros com a finalidade de executar a extração mineral, mediação e solução de conflitos com superficiários, elaboração de pareceres complexos, condução de processos administrativos minerários e atuação no contencioso judicial, além da defesa perante a ANM - Agência Nacional de Mineração.